MTR é realmente importante?

Muitas empresas acreditam que o processo de licenciamento ambiental se encerra com a emissão da Licença de Operação (LO), porém, a realidade é diferente. Existem documentos adicionais que precisam ser emitidos além da LO. O gerenciamento de resíduos nas empresas é de extrema importância e requer um acompanhamento rigoroso para garantir a conformidade com as regulamentações ambientais. O Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) desempenha um papel fundamental nesse processo, garantindo que os resíduos sejam destinados a locais seguros e autorizados, sem causar danos ao meio ambiente.

O MTR, válido em todo o território nacional, é um documento numerado que acompanha o transporte dos resíduos até sua destinação final ambientalmente adequada. Ele é emitido pelo Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos (SINIR). Além do SINIR, no Paraná há o SGA/MR (Sistema de Gestão Ambiental - Movimentação de Resíduos), instituído pela Portaria IAP n. 212/2019. Porém, em 1º de agosto de 2023, o IAT PR publicou uma nota suspendendo por tempo indeterminado a emissão do MTR pelo SGA/MR, conforme Portaria IAT n. 37/2023 .

No entanto, quando da solicitação de nova autorização ambiental para destinação de resíduos anteriormente autorizados o requerente deverá apresentar os MTRs emitidos pelo SINIR referentes à autorização anterior ao requerimento.

Empresas dos setores alimentício, químico, têxtil, celulose, postos de gasolina, entre outros, já são obrigadas por lei a emitir esse documento devido ao manuseio de resíduos perigosos e altamente poluentes.

Se você é proprietário de uma empresa que gera resíduos e ainda tem dúvidas sobre a importância do MTR, recomendamos que consulte um especialista em questões ambientais para orientação, evitando assim o risco de multas por não conformidade com os órgãos ambientais.