A pile of wood sitting on top of a field

Defesa de Auto de Infração Ambiental

Recebeu um auto de infração, multa ou embargo ambiental?

A DaTerra analisa o caso, a documentação e os aspectos técnicos relacionados à autuação para auxiliar na elaboração da defesa administrativa e nas medidas necessárias à regularização.

Recebeu um auto de infração? Verifique o prazo para defesa.

Nos processos administrativos federais regidos pelo Decreto nº 6.514/2008, o prazo para apresentação de defesa ou impugnação é de 20 dias contados da ciência da autuação. Outros órgãos e procedimentos podem possuir regras próprias.

Analisamos o auto, os documentos e as informações relacionadas à autuação para identificar os aspectos técnicos que podem ser considerados na defesa.

Se você foi notificado ou autuado, podeMOS AJUDAR

Recebeu um Auto de Infração Ambiental?

Recebeu uma

multa ambiental?

Auxiliamos na análise da autuação e na elaboração da defesa administrativa, conforme o caso e o procedimento aplicável.

Sua área ou atividade foi embargada?

Avaliamos a situação e orientamos sobre as medidas e documentos necessários para buscar a regularização e, quando cabível, o desembargo.

Precisa recuperar uma área degradada?

Elaboramos ou orientamos sobre o Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), conforme as características da área e as exigências do órgão ambiental.

Defesa de Auto de Infração Ambiental

O Auto de Infração Ambiental é o instrumento utilizado pelo órgão ambiental para registrar uma possível infração administrativa ambiental e iniciar o respectivo processo administrativo.

A partir da autuação, o interessado pode apresentar defesa ou impugnação, observando o prazo e os procedimentos estabelecidos pelo órgão responsável.

A defesa deve considerar os fatos descritos no auto, os documentos e elementos que acompanham a autuação, além dos fundamentos técnicos e jurídicos pertinentes ao caso. No processo administrativo federal regido pelo Decreto nº 6.514/2008, a defesa deve ser apresentada no prazo de 20 dias contados da ciência da autuação.

Cada autuação deve ser analisada individualmente. O procedimento, os prazos e os documentos necessários podem variar conforme o órgão ambiental responsável, a natureza da infração e a situação do processo.

Avaliação do Auto de Infração, termos associados, documentos e informações disponíveis.

Análise da autuação

Análise técnica

Identificação dos aspectos ambientais e técnicos relacionados aos fatos descritos na autuação.

Elaboração da defesa administrativa

Preparação da documentação técnica necessária para subsidiar a defesa, conforme o caso e o escopo contratado.

Orientação para regularização

Orientação sobre medidas necessárias para adequação da atividade, área ou situação ambiental apontada pelo órgão.

A DaTerra atua na análise técnica e ambiental da autuação. Quando o caso envolver questões jurídicas, contamos com advogado parceiro para o suporte jurídico necessário.

Como a DaTerra pode ajudar

Outras medidas relacionadas à autuação

Orientação e elaboração da documentação técnica necessária para processos relacionados ao desembargo, conforme a situação e as exigências do órgão ambiental responsável.

Desembargo de área

PRAD

Elaboração de projetos e documentos técnicos destinados ao planejamento da recuperação ambiental de áreas degradadas, conforme as características da área e as exigências aplicáveis.

Regularização ambiental

Avaliação das medidas necessárias para regularização de atividades, áreas ou situações ambientais relacionadas à autuação.

COMO FUNCIONA

PASSO 2

ANALISAMOS A SITUAÇÃO

Você nos encaminha o Auto de Infração, notificações, documentos e informações disponíveis sobre o caso.

PASSO 1

RECEBEMOS AS INFORMAÇÕES

PASSO 4

ELABORAMOS A DOCUMENTAÇÃO

PASSO 3

DEFINIMOS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS

Avaliamos os fatos descritos na autuação, os documentos apresentados e os aspectos técnicos relacionados ao caso.

Orientamos sobre a defesa e, quando aplicável, sobre medidas de regularização, desembargo ou recuperação ambiental.

Preparamos os documentos técnicos previstos no serviço contratado e orientamos sobre os procedimentos necessários para o andamento do processo.

Recebeu um Auto de Infração Ambiental?

Não deixe a análise para depois. Envie as informações disponíveis sobre a autuação para a DaTerra e avaliaremos a situação para orientar sobre os próximos passos.

SOLICITAR ORIENTAÇÃO

Dúvidas frequentes

Recebi um Auto de Infração Ambiental. O que devo fazer?

O primeiro passo é verificar o conteúdo da autuação, a data da ciência e o prazo indicado para manifestação. Os procedimentos variam conforme o órgão responsável. Nos processos administrativos federais regidos pelo Decreto nº 6.514/2008, o prazo para defesa ou impugnação é de 20 dias contados da ciência da autuação.

A DaTerra faz defesa de qualquer Auto de Infração Ambiental?

A DaTerra atua na análise e elaboração de documentos técnicos relacionados a questões ambientais. Cada caso é avaliado individualmente conforme a natureza da autuação, o órgão responsável e a necessidade do empreendimento.

O que preciso enviar para a DaTerra analisar uma autuação?

Sempre que possível, envie o Auto de Infração, notificações recebidas, termos ou documentos relacionados à autuação, além de informações sobre a situação da área ou atividade. Com esses documentos, conseguimos avaliar o caso e orientar sobre os próximos passos.

É possível solicitar o desembargo de uma área?

Em determinadas situações, pode ser possível solicitar o desembargo após o atendimento das condições e exigências estabelecidas pelo órgão ambiental. A situação deve ser analisada individualmente para identificar as medidas e documentos necessários.

O PRAD pode ser necessário após uma autuação?

Dependendo da situação e das exigências do órgão ambiental, pode ser necessária a elaboração de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) ou outro instrumento de recuperação ambiental.

A apresentação da defesa garante o cancelamento da multa?

Não. A apresentação de defesa é um direito do autuado, mas o resultado depende da análise e decisão da autoridade ambiental competente. A DaTerra pode auxiliar na análise técnica e na elaboração da documentação necessária, conforme o caso.